Política de Privacidade
A ANOTA O CÓDIGO, com sede na Avenida Paulista, 1471, sala 1110, Bela Vista – São
Paulo – SP. CEP 01311-927, inscrita no CNPJ 18.465.589/0001-69, doravante
denominada simplesmente “ANOTA O CÓDIGO” ou “nós”;
Na qualidade de controladora dos dados pessoais, a ANOTA O CÓDIGO trata dados
pessoais (i) obtidos por meio deste website ou em nossos aplicativos
(“Plataforma”); e/ou (ii) coletados por outras fontes disponíveis ou por meio de
terceiros. A Plataforma tem como objetivo principal conectar pessoas (físicas ou
jurídicas) que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços financeiros,
além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações
disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário (conforme
definido abaixo) e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições
adequadas para: (i) empréstimos; (ii) financiamentos; (iii) antecipação de
recebíveis; (iv) produtos e serviços relacionados aos itens anteriores, dentre
outros serviços que possam vir a ser oferecidos pela ANOTA O CÓDIGO (todos, em
conjunto, “Produtos e Serviços”).
Em razão da nova lei de proteção de dados (“LGPD”), trazemos nesta política o
nosso compromisso ao respeito e proteção da sua privacidade.
Você (“você” ou ” usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na
qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada (“Pessoa
Jurídica”) aceita e concorda com esta Política de Privacidade (“Política”),
vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política.
Dados que coletamos Dados Coletados:
Você pode acessar a Plataforma sem informar nenhum Dado Pessoal relativo a
Você. No entanto, ao iniciar uma operação de crédito em nossa Plataforma, realizar
uma solicitação de crédito, ou de qualquer outra forma contratar os Produtos e
Serviços, Você deverá nos fornecer alguns Dados Pessoais, que estão associados à
sua conta ou para fins de prestação dos Produtos e Serviços. Além disso, poderá
ser necessário coletar outros dados pessoais em outras fontes, relacionados a
Você, aos sócios/acionistas, diretores/administradores, procuradores
(“Representantes”) da Pessoa Jurídica, ou dados pessoais de outras pessoas a ela
ligadas, incluindo, mas não se limitando aos exemplos a seguir (“Dados
Pessoais”):
Dados de Contato:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANOTA O CÓDIGO ®
Podemos coletar nome, endereço de e-mail, endereço, identidade, CPF e
telefone para contato relacionados a Você ou a Representantes da Pessoa Jurídica;
Dados Financeiros:
Podemos coletar dados referentes a pagamento e informações bancárias,
incluindo suas contas correntes e de pagamento, extratos bancários, dados de
cartão de crédito, instituições financeiras e outras entidades utilizadas para
preenchimento de Declarações Anuais de Imposto de Renda; Dados de sua Relação
Societária:
Podemos coletar informações suas com relação a participações societárias,
empresas direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle
comum, subsidiárias, afiliadas, coligadas, em nome de parentes de primeiro grau
(“Grupo Econômico”), vínculo com a Pessoa Jurídica e com a empresas, data de
entrada na Pessoa Jurídica ou empresa, país de origem e seu cargo, estado civil,
dentre outras informações;
Dados Gerais para fins de Análise de Crédito e/ou Abertura de Conta
Corrente Digital:
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de
perfil de crédito e/ou de abertura de conta corrente digital, como nome completo,
sexo, informações do cônjuge, estado civil, nome dos pais, data de nascimento,
idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, PIS,
aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de IRPF, bens
informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados
no IRPF, restituição de IRPF, se o Usuário é mau pagador no Serasa ou SCR,
telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona
eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com
outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de
demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento
habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidos contra ou a favor), tipo de
processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados
importantes para a oferta dos Produtos e Serviços;
Dados de Organismos de Proteção ao Crédito (“Bureaus de Crédito”):
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Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de
perfil de crédito, como restrições financeiras, pendências financeiras, protestos,
dívidas e consultas aos órgãos de proteção ao crédito; Dados do Sistema de
Informações de Créditos (SCR):
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de
perfil de crédito, como relacionamentos com instituições financeiras, montantes
devidos, histórico de atrasos e prejuízos com instituições financeiras, produtos
financeiros contratados, volume de endividamento, evolução da dívida no
passado, entre outros.
Dados de Redes Sociais:
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de
perfil de crédito, como fotos, nomes, lista de amigos, comentários, publicações,
data de publicações, check-in´s, avaliações e informações pessoais desde que
estejam públicas nas diferentes plataformas.
Documentos Pessoais:
Podemos coletar informações e documentos variados do Usuário, de
Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa
Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), número de identidade (RG) e órgão expedidor, número do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Passaporte, Comprovantes de Residência,
Extratos Bancários, Declarações Anuais de Imposto de Renda, Certidões de
Nascimento, Certidões de Casamento e Certidões de Óbito.
Dados Antifraude:
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, incluindo, mas não se
limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor,
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Passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal do Brasil
(RFB) e DENATRAN, risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-
mail, linguagem utilizada na máquina.
Dados de Localização:
Podemos coletar o IP da máquina, endereço, CEP, cidade, latitude, versão do
protocolo de internet, longitude, UF, nome da região, código do país, nome do país,
código de área, de região, do continente, nome do continente, entre outras
informações, todas em relação ao Usuário , Representantes da Pessoa Jurídica e de
empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica; Dados Sensíveis:
Podemos coletar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como
dados associados à exposição política, dados biométricos e de filiação partidária
do Usuário, dos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo
Econômico da Pessoa Jurídica; Dados Gerais de Cobrança:
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica
e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de cobrança extra
ou judicial, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil,
informações do cônjuge (tais como nome completo, CPF, e-mail e eventuais outras
informações necessárias à defesa extra e judicial), endereço, e-mail, telefone, CPF,
RG, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda pessoal
(tais como pro labore, IRPF, extrato bancário, declaração do contador e eventuais
outras informações coletadas no processo de análise de crédito que sejam
necessárias para utilização da defesa da ANOTA O CÓDIGO e/ou das instituições
financeiras prestadoras dos produtos ou serviços;
Dados que Recebemos e Dados Genéricos:
Podemos coletar dados sobre a visita e uso da Plataforma, tais como o navegador
e o aparelho utilizado, o nome de domínio do provedor de acesso à Internet e o tipo
e identidade do sistema operacional utilizado por Você, pelos Representantes da
Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica.
Finalidades do uso de seus dados pessoais
Finalidades da Coleta
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Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da
seguinte forma:
Dar suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e realizar as operações gerais de
negócios, conforme aplicável;
Atender às suas solicitações referentes aos Produtos e Serviços e à Plataforma;
Avaliar o seu crédito e o crédito da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer
condições adequadas para contratação dos Produtos e Serviços pretendidos;
Monitorar o seu crédito e o crédito da Pessoa Jurídica ao longo do ciclo de vida dos
Produtos e Serviços contratados pela Plataforma;
Acompanhar a evolução do seu crédito e do crédito da Pessoa Jurídica para realizar
ofertas de crédito e de outros Produtos e Serviços no futuro;
Orientar a tomada de decisões sobre os Produtos e Serviços oferecidos na
Plataforma;
Processar pagamentos;
Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos da nossa Plataforma e
dos Produtos e Serviços;
Garantir a segurança durante a prestação dos Produtos e Serviços e sua
navegação na Plataforma, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de
seus Dados Pessoais e da nossa Plataforma;
Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem
como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;
Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto a Instituições Financeiras
Parceiras, ao Banco Central do Brasil e demais autoridades regulatórias, judiciais e
arbitrais, conforme aplicável; e
Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta ou envio de
novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços e outras
comunicações que possam ser do seu interesse.
Bases legais para o processamento de seus dados pessoais
Nós processamos Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais
previstas na legislação aplicável, tais como:
Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Obrigação legal ou regulatória;
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Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção do crédito; ou
Do mesmo modo, nós processamos Dados Pessoais Sensíveis de acordo com as
bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo:
Prevenção à fraude e à segurança do titular;
Obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira
transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a
legalidade desses processamentos.
Compartilhamento de seus dados pessoais
Compartilhamento para Prestação dos Produtos e Serviços
Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais
fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a
legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal
aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:
A própria ANOTA O CÓDIGO e terceiros:
A ANOTA O CÓDIGO, veículos de investimento adquirentes dos créditos oriundos
dos Produtos e Serviços (“Veículos”) terceiros associados, colaboradores e
funcionários (“Associados”) da ANOTA O CÓDIGO, conforme aplicável.
Prestadores de serviços e terceiros:
Prestadores de serviços contratados para nos auxiliar em nossas operações
comerciais e no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos
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Produtos e Serviços. Também compartilhamos informações com plataformas de
comunicação para atendimento do Usuário, tais como Huggy; Messenger;
WhatsApp; Gmail; Messagebird, TotalVoice, RD Station, ainda, terceiros
prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades
rotineiras da ANOTA O CÓDIGO, incluindo, mas não limitados a advogados,
contadores, call centers, dentre outros.
Originadores, adquirentes de crédito e terceiros:
Compartilhamos informações com nossos processadores de pagamento externos,
com instituições de pagamento e instituições financeiras, incluindo, mas não
limitadas a nossas Instituições Financeiras Parceiras.
Autoridades e instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou
pelos Produtos e Serviços:
Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou
terceiros autorizados, Banco Central do Brasil, os bancos responsáveis pelos
Produtos e Serviços, incluindo, mas não se limitando, às Instituições Financeiras
Parceiras, Comissão de Valores Mobiliários, entidades de autorregulação do
mercado de capitais.
Troca de controle e reestruturação societária:
Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição,
alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária.
Cobrança:
Terceiros responsáveis por realizar serviços de cobrança administrativa (incluindo
protestos) e judicial da ANOTA O CÓDIGO e aos terceiros interessados.
Órgãos de Proteção ao Crédito:
Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a
eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos
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oriundos das operações e dos Produtos e Serviços contratados por intermédio da
Plataforma da ANOTA O CÓDIGO.
Redes de publicidade:
Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site,
serviços de marketing e publicidade.
Empresas do setor de aplicativos móveis:
Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade
de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de
armazenamento de dados em nuvem, Nós ou terceiros relacionados podemos
armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais. Ao criar uma conta
ou perfil, ou nos fornecer Dados Pessoais de outra forma, Você concorda que seus
Dados Pessoais são coletados, armazenados e processados em diferentes países,
e que sejam aplicadas outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme
descrito nesta Política de Privacidade.
Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais
recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo
que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso
das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de
outras salvaguardas, conforme aplicável. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais,
podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras
jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada
dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais
que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação
aplicável.
Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país,
podemos utilizar adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou
instruções utilizadas no regulamento europeu.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANOTA O CÓDIGO ®
Conteúdo de terceiros
Durante o seu uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços, Você pode vir a ter
acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”),
seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros
websites. Não temos como controlar o Conteúdo de Terceiros e, assim, não
podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação a esse
conteúdo, sendo importante informar que Você está sujeito às respectivas
políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer
ingerência ou controle.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Nós usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu
uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços.
Retenção de dados e duração do tratamento
Retenção pela ANOTA O CÓDIGO
Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo
legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de
processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Produtos e Serviços aqui
descritos.
Retenção por Terceiros
Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa
vir a ter acesso através da nossa Plataforma ou de hiperlinks para outros websites,
Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses
terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou
exclusão desses Dados Pessoais.
Segurança
Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma são coletados,
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usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e
confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram
coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar
medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados
Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental,
destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados
Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a
legislação aplicável e as melhores práticas.
Menores e incapazes
Vedação de Uso da Plataforma por Menores e Incapazes
O uso e cadastramento da Plataforma por menores de idades e sujeitos incapazes
de praticar atos da vida civil não é permitido.
Decisões automatizadas e definição de perfis
A ANOTA O CÓDIGO poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de
tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos Produtos e Serviços,
especialmente, mas não se limitando, para fins de análise de crédito, concessão
de empréstimos e abertura de conta corrente digital. Decisões automatizadas
significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento
automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por
exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção
humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à
tomada de decisões automatizadas.
Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas ou pesquisas
manuais a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica e lhes
oferecer condições adequadas para a contratação dos Produtos e
Serviços, bem como para verificar, por exemplo, o seu crédito no mercado, as
ofertas de crédito que estão disponíveis para a sua empresa, a adequação da
documentação enviada para a realização das operações de crédito e a verificação
de identidade dos usuários dos nossos aplicativos.
Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para
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mais informações sobre os seus direitos, a seção “Seus Direitos” logo abaixo.
Comunicações periódicas
Comunicações Transacionais
Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações
para suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e ao seu uso da Plataforma,
necessárias para realizar as operações gerais e a gerência das contratações
realizadas na Plataforma.
Comunicações Diretas de Marketing
Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham
novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços oferecidos e
outras comunicações que possam ser do seu interesse. No entanto, Você pode
cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de
exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações
periódicas enviadas a Você, ou enviando um email diretamente para Nós em
contato@ANOTA O CÓDIGO.com.br.
Seus direitos
Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive
os direitos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018),
na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão
atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável.
Direito de Acesso:
Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus
Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos
seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação
sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANOTA O CÓDIGO ®
compartilhado de informações;
Direito de Retificação:
Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou
desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre
Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco
(veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso
os detalhes mudarem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre
Você estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;
Direito de Exclusão:
Você pode querer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu
consentimento, exceto nos casos em que os Dados Pessoais são necessários para
a prestação dos Produtos ou Serviços que tenham sido contratados com a ANOTA
O CÓDIGO, no caso de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados
Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros, além de outros
casos em consonância com a LGPD; Direito de Portabilidade de Dados:
Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos
segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão
regulador e da lei aplicável.
Direitos Ligados ao Consentimento:
Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não
fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de
solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento,
observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados
apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu
consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados
Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado
será válido enquanto não houver requerimento de eliminação para tanto. No
entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a ANOTA O CÓDIGO
poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de
Produtos e Serviços aos Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu
consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais
consequências, incluindo os efeitos do cancelamento.
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Direito de Revisão:
Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base
em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses,
incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de
consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Outros Direitos:
Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em
caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber
informações sobre quem são os terceiros com os quais Nós realizamos o uso
compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante as
autoridades competentes.
Nós reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos
manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu
caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.
Você tem a opção de não nos fornecer seus Dados Pessoais, mas essa decisão
pode afetar nossa capacidade de oferecer os Produtos e Serviços pretendidos.
Alterações desta política
Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo
critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete
materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão
atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação.