{"id":1211,"date":"2024-12-18T00:27:53","date_gmt":"2024-12-18T00:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/?page_id=1211"},"modified":"2024-12-18T00:56:50","modified_gmt":"2024-12-18T00:56:50","slug":"guia-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/?page_id=1211","title":{"rendered":"Guia de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro"},"content":{"rendered":"\t\t
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Guia de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0
Lavagem de Dinheiro<\/br><\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Objetivo\u00a0<\/p>

A presente Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo tem como objetivo definir as diretrizes para que a ANOTA O C\u00d3DIGO, por interm\u00e9dio da \u00e1rea de Compliance e de todos os seus administradores, consolide princ\u00edpios e regras que visem prevenir a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o vigente e aliada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>

Abrang\u00eancia\u00a0<\/p>

A Pol\u00edtica deve ser respeitada, seguida e difundida em todos os setores da empresa, n\u00e3o se limitando, no exerc\u00edcio de suas atividades, aos seus s\u00f3cios, diretores, administradores, conselheiros, gestores, empregados, estagi\u00e1rios, agentes, fornecedores, representantes, parceiros comerciais e de neg\u00f3cios, aprendizes, prestadores de servi\u00e7o terceirizado ou ainda qualquer um, seja pessoa jur\u00eddica ou natural, aqueles que estejam agindo por conta ou em conjunto com a ANOTA O C\u00d3DIGO<\/p>

\u00c1rea Respons\u00e1vel pelo Documento\u00a0<\/p>

A \u00e1rea de Compliance da ANOTA O C\u00d3DIGO \u00e9 a respons\u00e1vel pela monitoria, revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica desta Pol\u00edtica.<\/p>

Conceitos\u00a0<\/p>

A \u00e1rea de Compliance da ANOTA O C\u00d3DIGO \u00e9 a respons\u00e1vel pela monitoria, revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica desta Pol\u00edtica.\u00a0<\/p>

  1. LAVAGEM DE DINHEIRO<\/li><\/ol>

    \u00c9 interpretada amplamente como a inser\u00e7\u00e3o de ativo financeiro obtido de forma il\u00edcita nos produtos ou servi\u00e7os dos arranjos de pagamento a fim de dar-lhe a apar\u00eancia de ativo proveniente de uma atividade l\u00edcita, bem como possibilitar o financiamento a atividades il\u00edcitas, incluindo o terrorismo, por<\/p>

    meio de sistemas financeiros. Geralmente o processo de lavagem de dinheiro consiste em tr\u00eas etapas:<\/p>

    1. COLOCA\u00c7\u00c3O<\/li><\/ol>

      Introdu\u00e7\u00e3o de dinheiro ou outros valores f\u00edsicos provenientes de atividades il\u00edcitas em institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o financeiras.<\/p>

      1. COLOCA\u00c7\u00c3O<\/li><\/ol>

        Separar o ativo financeiro resultante de atividades il\u00edcitas da sua origem, mascarando a origem dos recursos. Isso \u00e9 feito para dificultar a trilha das auditorias, an\u00e1lises, monitoramento e proporcionar o anonimato.<\/p>

        1. INTEGRA\u00c7\u00c3O<\/li><\/ol>

          Colocar os recursos \u201clavados\u201d de novo na economia de tal forma que entrem novamente no sistema financeiro como recursos de origem aparentemente l\u00edcita.\u00a0 A ANOTA O C\u00d3DIGO deve rigorosamente impedir que seus produtos sejam utilizados para a pr\u00e1tica da lavagem de dinheiro.<\/p>

          1. FINANCIAMENTO AO TERRORISMO<\/li><\/ol>

            Consiste na reuni\u00e3o de fundos e\/ou capital para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades terroristas. Esses fundos podem ser provenientes de doa\u00e7\u00f5es ou ganho de diversas atividades il\u00edcitas, tais como tr\u00e1fico de drogas, prostitui\u00e7\u00e3o, crime organizado, contrabando, extors\u00f5es, sequestros, fraudes etc.<\/p>

            1. CORRUP\u00c7\u00c3O<\/li><\/ol>

              Consiste em sugerir, oferecer, submeter, solicitar, aceitar ou receber vantagens indevidas, de forma direta ou indireta, de pessoas do setor p\u00fablico, privado ou organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>

              1. PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA (PEP)<\/li><\/ol>

                Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes p\u00fablicos que desempenham ou tenham desempenhado nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou em pa\u00edses, territ\u00f3rios e depend\u00eancias estrangeiros, cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento pr\u00f3ximo. Uma pessoa natural que possui participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria conjunta em pessoa jur\u00eddica de direito privado com uma pessoa politicamente<\/p>

                exposta \u00e9 considerada tamb\u00e9m PEP, por ter relacionamento pr\u00f3ximo, por exemplo.<\/p>

                1. BENEFICI\u00c1RIO FINAL<\/li><\/ol>

                  \u00c9 a pessoa natural que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a estrutura empresarial. \u00c9 tamb\u00e9m considerado benefici\u00e1rio final o representante, inclusive o procurador e o preposto, que exer\u00e7a o comando de fato sobre as atividades da pessoa jur\u00eddica. Excetuam-se do disposto as pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas sob forma de companhia aberta ou entidade sem fins lucrativos e as cooperativas, para as quais as informa\u00e7\u00f5es coletadas devem abranger as informa\u00e7\u00f5es das pessoas naturais autorizadas a represent\u00e1-las, bem como controladores, administradores e diretores, se houver.<\/p>

                  Ind\u00edcios de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo<\/p>

                  Em conformidade com o estipulado no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio presente nas leis e normas locais em refer\u00eancias nesta pol\u00edtica, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que os s\u00f3cios, diretores, administradores, conselheiros, gestores, empregados, estagi\u00e1rios, agentes, fornecedores, representantes, parceiros comerciais e de neg\u00f3cios, aprendizes e prestadores de servi\u00e7o terceirizado tenham conhecimento das opera\u00e7\u00f5es que configuram ind\u00edcios de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>

                  A lista de ind\u00edcios de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo \u00e9 exemplificativa e abaixo destacamos algumas:<\/p>

                  Valores, propostas e\/ou opera\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o perfil socioecon\u00f4mico, capacidade financeira ou ocupa\u00e7\u00e3o profissional do cliente, benefici\u00e1rio, terceiros, titular e outras partes relacionadas;<\/p>

                  Movimenta\u00e7\u00e3o de valores incompat\u00edveis com o faturamento mensal das pessoas jur\u00eddicas;<\/p>

                  Oscila\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o ao volume e\/ou frequ\u00eancia de neg\u00f3cios de qualquer uma das partes envolvidas;<\/p>

                  Desdobramentos que contemplem caracter\u00edsticas que possam constituir artif\u00edcio para burla da identifica\u00e7\u00e3o dos efetivos envolvidos e\/ou respectivos benefici\u00e1rios, bem como identifica\u00e7\u00e3o da origem, do destino, dos respons\u00e1veis ou dos destinat\u00e1rios finais dos recursos;<\/p>

                  Movimenta\u00e7\u00e3o de recursos de alto valor, de forma contumaz, em nome de terceiros;<\/p>

                  Mudan\u00e7a repentina e objetivamente injustificada relativamente \u00e0s modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo (s) envolvido (s);<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es realizadas com a finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econ\u00f4mico;<\/p>

                  Participa\u00e7\u00e3o de pessoas naturais residentes ou entidades constitu\u00eddas em pa\u00edses que n\u00e3o aplicam ou aplicam insuficientemente as recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI;<\/p>

                  Transfer\u00eancias privadas de recursos sem motiva\u00e7\u00e3o aparente;<\/p>

                  Transfer\u00eancias em que n\u00e3o seja poss\u00edvel identificar o benefici\u00e1rio final;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es cujo grau de complexidade e risco se afigurem incompat\u00edveis com a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do cliente ou de seu representante;<\/p>

                  Resist\u00eancia em fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no in\u00edcio de relacionamento ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral;<\/p>

                  Fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/p>

                  Representa\u00e7\u00e3o de diferentes pessoas jur\u00eddicas ou organiza\u00e7\u00f5es pelos mesmos procuradores ou representantes legais, sem justificativa razo\u00e1vel para tal ocorr\u00eancia;<\/p>

                  Exist\u00eancia de conta de pagamento de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos cujos saldos ou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o apresentem fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal ou nas quais pare\u00e7a n\u00e3o haver vincula\u00e7\u00e3o entre a atividade declarada da organiza\u00e7\u00e3o e as outras partes envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es;<\/p>

                  Movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o usual de recursos financeiros de\/para qualquer tipo de PEP e ou PEP relacionado;<\/p>

                  Solicita\u00e7\u00e3o de n\u00e3o observ\u00e2ncia ou atua\u00e7\u00e3o no sentido de induzir funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o a n\u00e3o seguirem os procedimentos regulamentares ou formais para a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o;<\/p>

                  eclarar diversas contas banc\u00e1rias e\/ou modific\u00e1-las com habitualidade;<\/p>

                  Autorizar procurador que n\u00e3o apresente v\u00ednculo aparente;<\/p>

                  Fragmenta\u00e7\u00e3o de saques em esp\u00e9cie, no intuito de burlar limites regulat\u00f3rios de reportes;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de recursos por pessoa natural ou jur\u00eddica relacionadas a licita\u00e7\u00f5es;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de recursos por pessoa natural ou jur\u00eddica relacionadas a patroc\u00ednio, propaganda, marketing, consultorias, assessorias e capacita\u00e7\u00e3o oriundos de contratos com o setor p\u00fablico;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es envolvendo partidos pol\u00edticos, campanhas eleitorais e ou outras partes envolvidas sem fundamento\/injustificadas;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es envolvendo pessoas ou entidades relacionadas a atividades terroristas listadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CSNU), US Office of Foreign Assets Control (OFAC) e Uni\u00e3o Europeia;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es com ind\u00edcios de financiamento ao terrorismo;<\/p>

                  Opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, incompat\u00edveis e ou aparentemente sem fundamento em munic\u00edpios localizados em regi\u00f5es de fronteira.<\/p>

                  Assim que identificados, os casos de suspeita de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo dever\u00e3o ser reportados ao Departamento de Compliance, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por respeitar o sigilo do reporte e proporcionar a devida averigua\u00e7\u00e3o dos fatos, comunicando as autoridades competentes, quando pertinente.<\/p>

                  Abordagem Baseada em Risco\u00a0<\/p>

                  Com objetivo de identificar e mensurar o risco de utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos produtos e servi\u00e7os na pr\u00e1tica da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, utilizamos a metodologia ABR (abordagem baseada em riscos) de modo a identificar, prevenir e mitigar os riscos identificados no processo de aceita\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o do relacionamento e monitoramento. Para tal classifica\u00e7\u00e3o consideramos as vari\u00e1veis: Cliente, localiza\u00e7\u00e3o, modelo de neg\u00f3cio, papel exercido (clientes, fornecedores, funcion\u00e1rios e parceiros) produto e transa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

                  \u00a0Essa metodologia nos permite categorizar o risco de modo que possamos gerenciar e aplicar maiores esfor\u00e7os nas situa\u00e7\u00f5es de maiores riscos e criar controles e ou monitoramento mais simplificados nas situa\u00e7\u00f5es de menores riscos.\u00a0\u00a0<\/p>

                  \u00a0A avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 revisada periodicamente e ou quando houver altera\u00e7\u00f5es nos perfis de risco.<\/p>

                  Processo “Conhe\u00e7a seu Cliente”\u00a0<\/p>

                  Trata-se de um conjunto de a\u00e7\u00f5es realizadas pelas \u00e1reas Cadastrais das Unidades de Neg\u00f3cios que estabelecem mecanismos para assegurar a identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do cliente, contemplando a captura, verifica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e armazenamento de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, incluindo tamb\u00e9m procedimentos espec\u00edficos para identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais e de Pessoas Politicamente Expostas, bem como a verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas.<\/p>

                  Al\u00e9m disso, a utiliza\u00e7\u00e3o de banco de dados para validar as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelos clientes.\u00a0<\/p>

                  \u00c9 proibido o in\u00edcio ou a manuten\u00e7\u00e3o de relacionamento com indiv\u00edduos ou entidades mencionadas nas listas de san\u00e7\u00f5es internacionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), US Office of Foreign Assets Control (OFAC) e Uni\u00e3o Europeia, bem como empresas de fachada.\u00a0<\/p>

                  Ap\u00f3s o procedimento cadastral, todos os clientes PJ e PF e seus benefici\u00e1rios finais, representantes legais e\/ou diretoria (se ou quando aplic\u00e1vel) s\u00e3o submetidos a verifica\u00e7\u00e3o em listas restritivas internas e externas, de modo a identificar o envolvimento em atividades il\u00edcitas.\u00a0<\/p>

                  Dependendo da classifica\u00e7\u00e3o de risco do cliente, \u00e9 realizada uma dilig\u00eancia mais aprofundada, e se localizado desabonos relevantes, o caso \u00e9 submetido para a an\u00e1lise de al\u00e7ado superior.<\/p>

                  Processo “Conhe\u00e7a seu Funcion\u00e1rio”\u00a0<\/p>

                  \u00a0\u00a0Trata-se de um conjunto de regras, procedimentos e controles que devem ser adotados para sele\u00e7\u00e3o e acompanhamento do funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e idoneidade, visando a evitar v\u00ednculo com pessoas envolvidas em atos il\u00edcitos.<\/p>

                  Processo “Conhe\u00e7a seu Fornecedor \/ Prestador de Servi\u00e7os Terceirizados”\u00a0<\/p>

                  Trata-se de um conjunto de regras e procedimentos que devem ser adotados para identifica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os terceirizados, prevenindo a contrata\u00e7\u00e3o de empresas e\/ou pessoas inid\u00f4neas ou suspeitas de envolvimento em atividades il\u00edcitas.<\/p>

                  Processo “Conhe\u00e7a seu Parceiro”\u00a0<\/p>

                  Trata-se de um conjunto de regras, procedimentos e controles que devem ser adotados para identifica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de parceiros das unidades de neg\u00f3cios, visando prevenir a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com contrapartes inid\u00f4neas ou suspeitas de envolvimento em atividades il\u00edcitas, bem como assegurar que eles possuam procedimentos adequados de PLD\/CFT, quando aplic\u00e1vel.<\/p>

                  Avalia\u00e7\u00e3o de Novos Produtos e Servi\u00e7os\u00a0<\/p>

                  O Departamento de Compliance participa da an\u00e1lise de novos produtos e servi\u00e7os para avaliar de forma pr\u00e9via, sob a \u00f3tica de PLD\/CFT, os novos produtos, servi\u00e7os e\/ou meios de novas tecnologias que forem apresentadas com objetivo de mitigar riscos regulat\u00f3rios e riscos destes produtos envolverem e\/ou serem utilizados para pr\u00e1tica de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo.<\/p>

                  Monitoramento de Transa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>

                  O Departamento de Compliance \u00e9 respons\u00e1vel pelas rotinas de monitoramento das opera\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.\u00a0<\/p>

                  O monitoramento \u00e9 realizado por meio de sistema que possui interface com os sistemas internos que coletam informa\u00e7\u00f5es cadastrais, operacionais e movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos clientes, mediante parametriza\u00e7\u00e3o de regras.<\/p>

                  Uma vez gerada a ocorr\u00eancia, cabe ao Compliance analisar o cliente e as suas opera\u00e7\u00f5es para confirmar ou n\u00e3o os ind\u00edcios de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.<\/p>

                  Qualquer identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de Lavagem de Dinheiro, Corrup\u00e7\u00e3o ou Financiamento do Terrorismo ser\u00e3o levados \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da empresa para a tomada de decis\u00e3o do reporte, bem como pelo bloqueio da conta do cliente e\/ou o t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>

                  Comunica\u00e7\u00e3o de Transa\u00e7\u00f5es Suspeitas aos \u00d3rg\u00e3os Reguladores\u00a0<\/p>

                  As opera\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es ou propostas com ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo devem ser comunicadas aos \u00f3rg\u00e3os reguladores competentes, quando aplic\u00e1vel, em cumprimento as determina\u00e7\u00f5es legais e regulamentares de forma tempestiva.<\/p>

                  As comunica\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 e efetuadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel n\u00e3o acarretam responsabilidade civil ou administrativa \u00e0 ANOTA O C\u00d3DIGO, nem aos administradores respons\u00e1veis.<\/p>

                  As informa\u00e7\u00f5es sobre as comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o restritas, sigilosas e n\u00e3o s\u00e3o divulgadas aos clientes ou terceiros.<\/p>

                  Manuten\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Registros\u00a0<\/p>

                  Os documentos cadastrais, an\u00e1lises realizadas nos procedimentos de \u201cconhe\u00e7a\u201d seu cliente, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os terceirizados, parceiros, funcion\u00e1rios e\/ou dossi\u00eas referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e\/ou propostas selecionadas, comunicadas ao COAF ou n\u00e3o, devem ser arquivados pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 10 (dez) anos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao t\u00e9rmino do relacionamento com o cliente, ou t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual e\/ou a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

                  Treinamentos\u00a0<\/p>

                  A ANOTA O C\u00d3DIGO, por meio do Departamento de Compliance, aplica periodicamente treinamentos aos seus colaboradores, parceiros e prestadores de servi\u00e7os terceirizados para dissemina\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>

                  Exce\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>

                  As exce\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser fundamentadas com suas respectivas \u00e1reas de defesa que possuam interesse, e dever\u00e3o ter sempre a aprova\u00e7\u00e3o do Departamento de Compliance.<\/p>

                  Se n\u00e3o houver consenso os integrantes do Departamento de Compliance, o caso ser\u00e1 submetido a an\u00e1lise para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria.<\/p>

                  Responsabilidades\u00a0<\/p>

                  Todos os colaboradores da ANOTA O C\u00d3DIGO s\u00e3o respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e nesta Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.<\/p>

                  Abaixo seguem as responsabilidades espec\u00edficas das \u00e1reas, conforme sua natureza de atua\u00e7\u00e3o e em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado desta Pol\u00edtica:<\/p>

                  DIRETORIA GERAL<\/p>

                  Avaliar os resultados das an\u00e1lises voltadas a preven\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos em sua Unidade de Neg\u00f3cios;<\/p>

                  Incentivar que os colaboradores de sua Unidade de Neg\u00f3cios realizem os treinamentos de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;<\/p>

                  Avaliar os resultados das an\u00e1lises voltadas a preven\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos em sua Unidade de Neg\u00f3cios;<\/p>

                  Incentivar que os colaboradores de sua Unidade de Neg\u00f3cios realizem os treinamentos de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;<\/p>

                  Garantir o cumprimentando das determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores para atua\u00e7\u00e3o na PLD\/FT;<\/p>

                  Deliberar sobre o in\u00edcio de relacionamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e seus relacionados, quando sinalizadas por Compliance;<\/p>

                  Aprovar a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o a Lavagem de Dinheiro e prezar por sua efetividade, bem como garantir a melhoria cont\u00ednua da pol\u00edtica, dos procedimentos e dos controles internos relacionados com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.<\/p>

                  COMPLIANCE<\/p>

                  A \u00e1rea de Compliance da ANOTA O C\u00d3DIGO possui uma estrutura dedicada ao processo de Preven\u00e7\u00e3o a Atos Il\u00edcitos, onde \u00e9 respons\u00e1vel por realizar as seguintes atividades:<\/p>

                  An\u00e1lise de clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os terceirizados e parceiros previamente ao in\u00edcio do relacionamento, mitigando exposi\u00e7\u00f5es a riscos reputacionais e\/ou il\u00edcitos, bem como identifica\u00e7\u00e3o de PEP e seus relacionados;<\/p>

                  Assegurar a promo\u00e7\u00e3o de cultura organizacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, atuando na dissemina\u00e7\u00e3o de cultura e realizando treinamentos sobre o tema, abrangendo seu quadro de colaboradores, parceiros e prestadores de servi\u00e7os terceirizados;<\/p>

                  Implementar ferramentas de apoio \u00e0s estrat\u00e9gias ao programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo;<\/p>

                  Realizar an\u00e1lise pr\u00e9via de novos produtos, servi\u00e7os ou no aprimoramento de processos j\u00e1 existentes, bem como da utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias;<\/p>

                  Monitoramento do comportamento transacional de todos os clientes, assim como de dados que possam imputar risco \u00e0 imagem da ANOTA O C\u00d3DIGO;<\/p>

                  Rever e atualizar regras aplic\u00e1veis ao neg\u00f3cio versus exig\u00eancias nos normativos dos \u00f3rg\u00e3os reguladores;<\/p>

                  Avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de lavagem de dinheiro apurados a partir do monitoramento das transa\u00e7\u00f5es;<\/p>

                  Apresentar as opera\u00e7\u00f5es suspeitas e com ind\u00edcios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como o subsidiar de informa\u00e7\u00f5es sobre resultados de ind\u00edcios constatados na avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, bem como ao financiamento do terrorismo;<\/p>

                  Assegurar que ap\u00f3s a devida delibera\u00e7\u00e3o, os clientes que apresentem suspeitas de movimenta\u00e7\u00f5es il\u00edcitas sejam devidamente comunicados ao COAF, dentro do prazo regulat\u00f3rio;<\/p>

                  Manter as informa\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o atualizadas junto ao COAF, prestando declara\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio;<\/p>

                  Avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de lavagem de dinheiro apurados a partir do monitoramento das transa\u00e7\u00f5es;<\/p>

                  Apresentar as opera\u00e7\u00f5es suspeitas e com ind\u00edcios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como o subsidiar de informa\u00e7\u00f5es sobre resultados de ind\u00edcios constatados na avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, bem como ao financiamento do terrorismo;<\/p>

                  Assegurar que ap\u00f3s a devida delibera\u00e7\u00e3o, os clientes que apresentem suspeitas de movimenta\u00e7\u00f5es il\u00edcitas sejam devidamente comunicados ao COAF, dentro do prazo regulat\u00f3rio;<\/p>

                  Manter as informa\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o atualizadas junto ao COAF, prestando declara\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio;<\/p>

                  DIRETORIA JUR\u00cdDICA, RISCOS E REGULAT\u00d3RIO<\/p>

                  Definir as diretrizes ANOTA O C\u00d3DIGO para a preven\u00e7\u00e3o a atos il\u00edcitos, de acordo com as normas vigentes;<\/p>

                  Garantir a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do programa de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais.<\/p>

                  Garantir a avalia\u00e7\u00e3o de potenciais riscos de pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no in\u00edcio do relacionamento com clientes (PF\\PJ), estabelecimentos, fornecedores e parceiros comerciais, como medida necess\u00e1ria para preveni-los.<\/p>

                  Apoiar a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e provid\u00eancias necess\u00e1rias para tratamento de ocorr\u00eancias de transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo sob a \u00f3tica jur\u00eddica;<\/p>

                  Envidar melhores esfor\u00e7os para incluir nas minutas padr\u00e3o de contratos, cl\u00e1usulas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o a \u2018lavagem de dinheiro\u2019 e financiamento ao terrorismo.<\/p>

                  AUDITORIA INTERNA<\/p>

                  Realizar, ao menos uma vez ao ano, uma avalia\u00e7\u00e3o independente e objetiva da qualidade e da efetividade da Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e dos procedimentos adotados pela Institui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para a pr\u00e1tica de crimes de \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, e financiamento ao terrorismo<\/p>

                  Verificar o cumprimento das regras estabelecidas por meio de testes de ader\u00eancia;<\/p>

                  Realizar o apontamento dos desvios identificados e reportar inconsist\u00eancias aos respons\u00e1veis;<\/p>

                  Definir e executar testes de verifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de controle adotados para a preven\u00e7\u00e3o e combate a atos il\u00edcitos.<\/p>

                  \u00c1REA DE CADASTRO<\/p>

                  Realizar o cadastro garantindo a integridade das informa\u00e7\u00f5es, bem como manter o cadastro atualizado em conformidade com as regras previamente estabelecidas.<\/p>

                  Obter, verificar e validar a autenticidade de informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do cliente;<\/p>

                  Manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es dos clientes de acordo com o seu perfil de risco e natureza dos neg\u00f3cios;<\/p>

                  Comunicar a \u00e1rea de Compliance qualquer resist\u00eancia do cliente no fornecimento de documentos e\/ou informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, de acordo com a pol\u00edtica de cadastro\/normas vigentes aplicadas ao neg\u00f3cio;<\/p>

                  Vedar o in\u00edcio de relacionamento com clientes cujo procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam conclu\u00eddos;<\/p>

                  Identificar os benefici\u00e1rios finais para os clientes PJ;<\/p>

                  Coletar as informa\u00e7\u00f5es referentes a PEP e\/ou seus relacionados diretamente com o cliente por meio de fichas e\/ou declara\u00e7\u00f5es;<\/p>

                  Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o e confrontamento de um cliente PEP e\/ou seus relacionados com a \u00e1rea de Compliance, realizar controle e gest\u00e3o da base cadastral de modo que o controle de PEP e PEP relacionado da \u00e1rea de Compliance esteja equalizado com o controle da \u00e1rea de Cadastro, e que seja realizada a corre\u00e7\u00e3o nos dados dos clientes em qualquer diverg\u00eancia identificada;<\/p>

                  Assegurar a adequa\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos clientes. As informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es cadastrais devem ser mantidas atualizadas, por meio de testes de verifica\u00e7\u00e3o, com periodicidade m\u00e1xima de um ano.<\/p>

                  Identificar, avaliar e monitorar riscos operacionais e reportar ao Compliance caso seja identificada alguma atipicidade, bem como recomendar controles visando a mitiga\u00e7\u00e3o do risco de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.<\/p>

                  \u00c1REA COMERCIAL<\/p>

                  Cabe a \u00e1rea Comercial seguir as melhores pr\u00e1ticas no que tange ao processo de \u201cConhe\u00e7a seu Cliente\u201d, especialmente na capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e ainda comunicar a \u00e1rea de Compliance sobre as atividades suspeitas;<\/p>

                  Garantir a adequada coleta de informa\u00e7\u00f5es cadastrais junto aos clientes, parceiros comerciais e fornecedores, visando conhecer os clientes e auxiliar a \u00e1rea de cadastro;<\/p>

                  Captar informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o, atentando-se para as quest\u00f5es relevantes e fazendo a dilig\u00eancia necess\u00e1ria para fins de preven\u00e7\u00e3o aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;<\/p>

                  Auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o completa de benefici\u00e1rios finais dos clientes Pessoas Jur\u00eddicas, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>

                  Auxiliar o Departamento de Compliance no conhecimento dos clientes, estabelecimentos e benefici\u00e1rios finais, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>

                  Providenciar informa\u00e7\u00f5es adicionais ou prestar esclarecimentos necess\u00e1rios que sejam demandados pelo Departamento de Compliance;<\/p>

                  Realizar visitas aos clientes e estabelecimentos, sempre que necess\u00e1rio ou demandado pelo Departamento de Compliance;<\/p>

                  Manter sigilo das investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo Departamento de Compliance referente a suspeita de pr\u00e1ticas de Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e ou outros atos il\u00edcitos.<\/p>

                  RECURSOS HUMANOS<\/p>

                  Garantir a adequada coleta, verifica\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos novos colaboradores, bem como reportar para valida\u00e7\u00e3o do Departamento de Compliance;<\/p>

                  Assegurar que os colaboradores realizem o treinamento de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e demais treinamentos que se fizerem necess\u00e1rios;<\/p>

                  Apresentar, sempre que necess\u00e1rio, o relat\u00f3rio extra\u00eddo da plataforma de treinamentos com o status dos treinamentos de PLD\/CFT;<\/p>

                  Realizar a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais, profissionais e socioecon\u00f4micas, prestadas pelos colaboradores, informando expressamente a \u00c1rea de Compliance sobre qualquer suspeita detectada;<\/p>

                  Auxiliar a \u00c1rea de Compliance no monitoramento de \u201cConhe\u00e7a seu Funcion\u00e1rio \u2013 KYE\u201d.<\/p>

                  TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>

                  Garantir que os sistemas de PLD\/CFT estejam funcionando adequadamente, garantindo a resolu\u00e7\u00e3o de eventuais falhas no menor tempo de resposta poss\u00edvel.<\/p>

                  SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>

                  Garantir a conformidade com as Circulares aplic\u00e1veis no que tange a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento e armazenamento de dados e de computa\u00e7\u00e3o (se aplic\u00e1vel) em nuvem, utilizados para monitoramento e sele\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es suspeitas, bem como de servi\u00e7os auxiliares \u00e0 an\u00e1lise dessas opera\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es.<\/p>

                  COMPRAS<\/p>

                  Auxiliar o Departamento de Compliance no conhecimento dos fornecedores, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>

                  Providenciar informa\u00e7\u00f5es adicionais ou prestar esclarecimentos necess\u00e1rios que sejam demandados pelo Departamento de Compliance;<\/p>

                  Captar informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es atentando-se para as quest\u00f5es relevantes e fazendo a dilig\u00eancia necess\u00e1ria para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>

                  S\u00d3CIOS E COLABORADORES<\/p>

                  \u00c9 de responsabilidade de todos os s\u00f3cios e colaboradores da ANOTA O C\u00d3DIGO:<\/p>

                  Reportar ao Compliance toda e qualquer proposta, opera\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o considerada at\u00edpica ou suspeita;\u00a0<\/p>

                  Guardar sigilo sobre as comunica\u00e7\u00f5es\/reportes feitos para a \u00e1rea de Compliance, n\u00e3o permitindo que os envolvidos tomem conhecimento das suspeitas;<\/p>

                  Agir de forma tempestiva e com dilig\u00eancia e probidade no suporte ao departamento de Compliance PLD\/CFT quanto \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es referentes a produtos, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es para a garantia da aplica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros e controles estabelecidos nessa pol\u00edtica;<\/p>

                  Elaborar as respostas dos apontamentos das auditorias no que tange as respectivas \u00e1reas e suas responsabilidades;<\/p>

                  Providenciar documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores;<\/p>

                  Providenciar documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelas auditorias interna e externa;<\/p>

                  Disseminar a cultura de preven\u00e7\u00e3o e combate aos crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo;<\/p>

                  Cumprir as determina\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo;<\/p>

                  Participar de treinamento e semin\u00e1rios de atualiza\u00e7\u00e3o sobre a Preven\u00e7\u00e3o da Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo;<\/p>

                  Comunicar ao Compliance se algum Conflito de Interesse for identificado.<\/p>

                  Reportar ao Compliance a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os terceirizados prevenindo a contrata\u00e7\u00e3o de empresas e\/ou pessoas inid\u00f4neas ou suspeitas de envolvimento em atividades il\u00edcitas<\/p>

                  Refer\u00eancias\u00a0<\/p>

                  Lei 9.613, de 03 de mar\u00e7o de 1998 (\u201cLei de Lavagem de Capitais\u201d);<\/p>

                  Lei 12.683, de 09 de julho de 2012 (\u201cLavagem de Dinheiro\u201d);<\/p>

                  Lei 12.865, de 09 de outubro de 2013 (\u201cLei dos Arranjos de Pagamento\u201d);<\/p>

                  Circular n\u00ba 3.865, de 7 de dezembro de 2017 (\u201cCompliance\u201d);<\/p>

                  Resolu\u00e7\u00e3o 4282\/13 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional;<\/p>

                  Circulares 3.680\/13, 3.681\/13 e 3.865\/17 do Banco Central do Brasil;<\/p>

                  Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013 (\u201cLei Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d);<\/p>

                  Decreto 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015;<\/p>

                  Portarias 909,15 e 910\/15 da Controladoria Geral da Uni\u00e3o;<\/p>

                  Instru\u00e7\u00f5es Normativas 01\/15 e 02\/15 da Controladoria Geral da Uni\u00e3o;<\/p>

                  Circular n\u00b0 3.978\/20 do Banco Central do Brasil;<\/p>

                  Circular n\u00b0 4.001\/20 do Banco Central do Brasil;<\/p>

                  Lei n\u00ba 13.260, de 16 de mar\u00e7o de 2016;<\/p>

                  Circular n\u00ba 3.858, de 14 de novembro de 2017;<\/p>

                  Carta Circular n\u00ba 3.409, de 12 de agosto de 2009;<\/p>

                  Carta Circular n\u00ba 3.430, de 11 de fevereiro de 2010;<\/p>

                  Carta Circular n\u00ba 3.977, de 30 de novembro de 2019;<\/p>

                  Circular n\u00ba 3.942, de 21 de maio de 2019.<\/p>

                  Gloss\u00e1rio<\/p>

                  Programa de Compliance – conjunto de normativos, mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta, Diretrizes de Governan\u00e7a Corporativa, Pol\u00edticas e Normas com o objetivo de detectar e sanar n\u00e3o conformidades.<\/p>

                  PLD\/CFT \u2013 Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro \/ Combate ao Financiamento do Terrorismo.<\/p>

                  PEP \u2013 Pessoa Politicamente Exposta.<\/p>

                  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) \u2013 \u00d3rg\u00e3o criado pela Lei n. 9.613 de 03 de mar\u00e7o de 1998 com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>

                  Office of Foreign Assets Control (OFAC) – Ag\u00eancia pertencente ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, tendo como principal fun\u00e7\u00e3o administrar e aplicar san\u00e7\u00f5es baseadas em pol\u00edticas nacionais e internacionais de seguran\u00e7a contra pa\u00edses e regimes terroristas e traficantes visados internacionalmente.<\/p>

                  Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CSNU) – \u00d3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas cujo mandato \u00e9 zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacional. \u00c9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o do sistema internacional capaz de adotar decis\u00f5es obrigat\u00f3rias para todos os 193 Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar interven\u00e7\u00e3o militar para garantir a execu\u00e7\u00e3o de suas resolu\u00e7\u00f5es. O Conselho \u00e9 conhecido tamb\u00e9m por autorizar o desdobramento de opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da paz e miss\u00f5es pol\u00edticas especiais.<\/p>

                  Uni\u00e3o Europeia – Atrav\u00e9s do conselho europeu que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que define, administra e aplica san\u00e7\u00f5es financeiras e\/ou comercias, pol\u00edticas e seguran\u00e7a internacional, bem como a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Guia de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro Objetivo\u00a0 A presente Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo tem como objetivo definir as diretrizes para que a ANOTA O C\u00d3DIGO, por interm\u00e9dio da \u00e1rea de Compliance e de todos os seus administradores, consolide princ\u00edpios e regras que visem prevenir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1211","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1211"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1241,"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1211\/revisions\/1241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confrariaeducacional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}